Sistema da Justiça Criminal : a lógica de atuação nos crimes sexuais e de lesão corporal em que a mulher é vítima

Abstract

Versa sobre “a temática da violência contra a mulher, tendo como ponto de partida o Sistema da Justiça Criminal. Analisa a sua lógica de funcionamento através de duas instâncias: o Código Penal - referindo-se apenas aos crimes sexuais e de lesão corporal cuja vítima é a mulher – e o Poder Judiciário. Parte do pressuposto que tal sistema consiste num meio de reprodução seletiva e desigual de agentes e comportamentos que, ao invés de tutelar, duplica a violência contra a mulher”.