Título: | Competência nas ações coletivas |
Autor(es): | Leyser, Maria de Fátima Vaquero Ramalho |
Data de publicação: | 1997 |
Resumo: | Trata das competências nas ações coletivas, conceituando jurisdição, competência, interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, além de abordar os tipos de competências e quais são os foros competentes para propositura de ação civil pública e ações coletivas do Código de Defesa do Consumidor. |
Assuntos: | Jurisdição Competência (processo civil) Ação coletiva Ação civil pública Direito do consumidor Interesse difuso Interesse individual homogêneo Interesse coletivo |
Fonte: | Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 19, p. 293-303, ago./nov. 1997. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20681 |
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