TítuloA limitação das liminares: violação à Lei Maior
Autor(es)Faria, Luiz Alberto Gurgel de
Data de publicação1997
ResumoAborda o instituto da medida liminar, seu conceito, natureza jurídica, pressupostos e características, estudando as restrições impostas às liminares de acordo com a Constituição Federal.
NotasTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 87, n. 755, p. 121-129, set. 1998.
AssuntosMedida liminar, natureza jurídica
Medida liminar, aspectos constitucionais
Tutela jurisdicional
Processo Civil, Brasil
EditoraInstituição Toledo de Ensino
FonteRevista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 19, p. 279-292, ago./nov. 1997.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20688
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