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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDantas, Francisco Wildo Lacerda-
dc.date.issued1997-11-
dc.identifier.citationDANTAS, Francisco Wildo Lacerda. Breves considerações sobre a constitucionalidade da Lei de Arbitragem. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 19, p. 241-247, ago./nov. 1997.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20699-
dc.description.abstractComenta sobre a constitucionalidade da Lei de Arbitragem, analisando inovações trazidas como o exercício da função jurisdicional.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Instituto de Pesquisas e Estudosen
dc.subjectArbitragem, natureza jurídica, Brasilen
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasilen
dc.subjectPrincípio do juiz natural, Brasilen
dc.subjectFunção jurisdicional, Brasilen
dc.subjectBrasil. [Lei da arbitragem (1996)]en
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996]
dc.subject.otherAtividade jurisdicional
dc.titleBreves considerações sobre a constitucionalidades da Lei de Arbitragemen
dc.typeArtigoen
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