1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Aberto


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAraújo, Justino Magno-
dc.date.issued1997-11-
dc.identifier.citationARAÚJO, Justino Magno. O Plano Real, a ação especial de revisão de alugueres e o ato jurídico perfeito. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 19, p. 235-239, ago./nov. 1997.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20701-
dc.description.abstractTrata da modalidade de ação revisional de alguéis instituída pela Medida Provisória nª 542/94 que criou o Plano Real, a qual é diversa da prevista na Lei nº 8.245/91, trazendo reflexão sobre a violação do ato jurídico perfeito, a irretroatividade das leis e o direito adquirido.en
dc.language.isopt_BRen
dc.subjectReajustamento de aluguel, Brasilen
dc.subjectLocação, revisão, Brasilen
dc.subjectBrasil. [Plano Real (1994)]en
dc.subjectAto jurídico perfeito, Brasilen
dc.subjectIrretroatividade das leis, Brasilen
dc.subject.otherBrasil. [Medida provisória n. 542, de 30 de junho de 1994]
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 9.069, de 29 de junho de 1995]
dc.subject.otherIrretroatividade
dc.subject.otherLeis, irretroatividade
dc.subject.otherContrato de locação
dc.subject.otherLocação de coisas
dc.subject.otherAssunto jurídico
dc.titleO Plano Real, a ação especial de revisão de alugueres e o ato jurídico perfeitoen
dc.typeArtigoen
Arquivo TamanhoFormato 
plano_real.pdf730.85 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Aberto