Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBenjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e-
dc.date.issued1996-
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 1, n. 4, p. 41-60, out./ dez. 1996.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20711-
dc.description- Texto ampliado e atualizado de palestra proferida na XVI Conferência Nacional dos Advogados, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Federal, Fortaleza, 01-05/09/1996.en
dc.description- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.description.abstractAborda a crise ambiental, a especulação imobiliária e o descaso com o interesse público, discute questões levantadas pelo conflito potencial entre direito de propriedade e meio ambiente. Ressalta que a proteção do meio ambiente, no plano formal da Constituição, não está em conflito com o direito de propriedade, ao contrário, é parte da mesma relação sociedade-indivíduo. Discorre sobre a evolução do direito de propriedade e seu reconhecimento constitucional. Trata dos limites do direito de propriedade e declara que sua função social está na base da proteção do meio ambiente. Discorre sobre a desapropriação indireta, áreas de preservação permanente e reserva legal. Descreve o cenário brasileiro, a partir de 1988, com a proteção do meio ambiente afirmando-se através de regras constitucionais de sobrepropriedade, oponíveis contra os particulares, mas também contra o próprio Estado, em favor de todos.en
dc.language.isopt_BRen
dc.rightsOpen access-
dc.subjectDireito de propriedadeen
dc.subjectProteção ambientalen
dc.subjectFunção socialen
dc.subjectDesapropriaçãoen
dc.subjectConservação da naturezaen
dc.subject.otherReserva florestal legalpt_BR
dc.subject.otherConservação ambiental-
dc.subject.otherConservação do meio ambiente-
dc.subject.otherPreservação da natureza-
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção-
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção-
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção-
dc.subject.otherPropriedade (direito civil)-
dc.titleReflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanenteen
dc.typeArtigo de revistaen
Arquivo TamanhoFormato 
reflexoes_sobre_hipertrofia_benjamin.pdf1.81 MBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: