| Título: | Obrigação de emissão de declaração de vontade |
| Autor(es): | Alvim, J. E. Carreira |
| Data de publicação: | 2006 |
| Resumo: | Análise da legislação vigente sobre a obrigação de emissão de declaração de vontade, destacando também a promessa de contratar e a obrigação de transferir propriedade. |
| Assuntos: | Declaração da vontade, Brasil Obrigação de fazer, Brasil Promessa de compra e venda, Brasil Transmissão de propriedade, Brasil |
| Fonte: | ALVIM, J. E. Carreira. Obrigação de emissão de declaração de vontade. Revista da Escola Nacional da Magistratura, Brasília, v. 1, n. 2, p. 73-81, out. 2006. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20733 |
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| obrigacao_emissao_declaracao_vontade.pdf | 560.61 kB | Visualizar |
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