Título: | Portaria n. 198, de 7 de abril de 2009 |
Autor(es): | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
Data de publicação: | 23-04-2009 |
Resumo: | Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Teoria Constitucional do Processo Penal, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN). |
Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 23 abr. 2009. |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20742 |
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