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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPardo, David Wilson de Abreu
dc.date.issued2007-03
dc.identifier.citationPARDO, David Wilson de Abreu. O reconhecimento judicial de novos direitos fundamentais. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, p. 59-71, v. 19, n. 3, mar. 2007.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20759
dc.description.abstractTrata de direitos constitucionais expressos e possíveis novos direitos, tratando o tema de maneira a responder "como podem ser corretamente reconhecidos, do ponto de vista constitucional, outros direitos fundamentais, mais além daqueles sobre os quais já não há mais controvérsia."en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãoen
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilen
dc.subjectDireito constitucional, Brasilen
dc.subjectDireito subjetivo, Brasilen
dc.subjectUnião civil entre pessoas do mesmo sexo, Brasilen
dc.subjectGravidez, interrupção, Brasilen
dc.subjectAborto, Brasilen
dc.subject.otherAbortamento
dc.subject.otherGravidez
dc.subject.otherInterrupção voluntária da gravidez
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.titleO reconhecimento judicial de novos direitos fundamentaisen
dc.typeArtigoen
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reconhecimento_judicial_novos_direitos.pdf1.82 MBPDFVisualizar

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