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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCamargos, Luciano Dias Bicalho
dc.date.issued2007-01
dc.identifier.citationCAMARGOS, Luciano Dias Bicalho. A contribuição para o Incra e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, p. 36-44, v.19, n. 1, jan. 2007.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20768
dc.description.abstractTrata da evolução do posicionamento do STJ sobre as contribuições devidas ao Incra, defendendo a tese de que "a jurisprudência se erigiu sobre um pressuposto teórico equivocado, maculando as decisões de forma insuperável".en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãoen
dc.subjectFundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Brasil) (Funrural)en
dc.subjectInstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Brasilen
dc.subjectTributo, jurisprudência, Brasilen
dc.subjectPrevidência social rural, Brasilen
dc.subjectContribuições previdênciárias, aspectos jurídicos, Brasilen
dc.subjectEncargo social, responsabilidade tributária, Brasilen
dc.subjectSeguro social, aspectos jurídicos, Brasilen
dc.subjectSistema tributário, Brasilen
dc.subject.otherSistema tributário nacional
dc.titleA contribuição para o Incra e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiçaen
dc.typeArtigoen
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contribuicao_incra_jurisprudencia_superior.pdf1.41 MBPDFVisualizar

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