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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAgra, Walber de Moura-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20848-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00074579en
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherPodivmen
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competênciaen
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]en
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasilen
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, Brasilen
dc.subjectDeclaração de inconstitucionalidade, Brasilen
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasilen
dc.subjectSúmula vinculante, Brasilen
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.titleAspectos controvertidos do controle de constitucionalidadeen
dc.typeSumário de livroen
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Aspectos_Controvertidos_Controle.pdf268.31 kBPDFVisualizar

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