| Título: | Processo administrativo disciplinar : o devido processo legal : a instrução do processo, a indiciação e a defesa do acusado |
| Autor(es): | Lessa, Sebastião José |
| Data de publicação: | 02-2007 |
| Resumo: | Trata do processo legal aplicável a processos administrativos disciplinares, apresentando um estudo da legislação que cobre todas as fases desse tipo de processo. |
| Assuntos: | Processo administrativo, Brasil Processo disciplinar, Brasil Devido processo legal, Brasil Direito de defesa, Brasil Inquérito administrativo, Brasil |
| Fonte: | LESSA, Sebastião José. Processo administrativo disciplinar: o devido processo legal: a instrução do processo, a indiciação e a defesa do acusado. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, p. 36-41, v.19, n.2, fev. 2007. Disponível em: <www.trf1.gov.br>. Acesso em: 27 abr. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20872 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| processo_administrativo_disciplinar.pdf | 961.43 kB | Visualizar |
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