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dc.contributor.authorMiranda Netto, Fernando Gama de-
dc.date.issued2009-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20896-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00079883en
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherLumen Jurisen
dc.subjectProva (direito administrativo), Brasilen
dc.subjectÔnus da prova, Brasilen
dc.subjectContencioso administrativo, Brasilen
dc.subjectProva criminal, Brasilen
dc.subjectDireito processual, Brasilen
dc.subjectAdministração pública, Brasilen
dc.subject.otherJustiça administrativa-
dc.subject.otherDireito adjetivo-
dc.subject.otherDireito formal-
dc.subject.otherDireito judicial-
dc.subject.otherDireito judiciário-
dc.titleÔnus da prova no direito processual público: contencioso judicial administrativo entre o direito ao ônus da prova justo e a presunção de legitimidade dos atos da administração públicaen
dc.typeSumário de livroen
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