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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães-
dc.date.issued2007-
dc.date.issued2005-
dc.identifier.citationRevista da Escola Nacional da Magistratura, Brasília, v. 2, n. 3, p. 140-152, abr. 2007.en
dc.identifier.citationRevista de Doutrina e Jurisprudência - TJDFT, Brasília, n.78, p. 15-23, maio/ago. 2005.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20926-
dc.description.abstractAnalisa alguns princípios que "traduzem a densidade e a diversidade que o Direito Ambiental ou Ecológico vem assumindo no contexto histórico mundial." Examina a importância dada ao meio ambiente na Constituição brasileira de 1988.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista da Escola Nacional de Magistraturaen
dc.subjectProteção ambiental, responsabilidade civil, Brasilen
dc.subjectDegradação ambiental, esponsabilidade civil, Brasilen
dc.subjectReparação do dano (direito ambiental), Brasilen
dc.subjectCrime ecológico, Brasilen
dc.subjectDireito ambiental, história, Brasilen
dc.subjectPolíticas públicas, Brasilen
dc.subjectParticipação social, Brasilen
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]en
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção-
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção-
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção-
dc.titleResponsabilidade por dano ambientalen
dc.typeArtigo de revistaen
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