Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Nascimento, Marina Freitas do | - |
dc.date.issued | 2008 | - |
dc.identifier.citation | NASCIMENTO, Marina Freitas do. Súmula impeditiva de recurso e a celeridade processual. BDJur, Brasília, DF, 4 maio 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/20986>. | en |
dc.identifier.citation | NASCIMENTO, Marina Freitas do. Súmula impeditiva de recurso e a celeridade processual. Brasília, DF, 2008. 59 f. Monografia. (Monografia apresentada ao curso de especialização telepresencial e virtual em Direito Processual Civil como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil.) – Rede LFG de Ensino Telepresencial. | en |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20986 | - |
dc.description.abstract | Trata, de forma acadêmica, das inovações realizadas pela Súmula Impeditiva de Recursos, introduzida com a promulgação da nova Lei Federal nº 11.276 de 7 de fevereiro de 2006, que torna inadmissível o recurso de apelação interposto contra decisão que tenha dirimido o conflito de acordo com Súmulas do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal, ou ainda que a adote como fundamento principal. Aborda a teoria geral dos recursos e seus requisitos genéricos de admissibilidade, além de tratar, de forma mais sintetizada, do juízo de mérito. Desenvolve-se a conceituação e as características inerentes ao recurso de apelação e sua aplicabilidade no subsistema recursal. Na seqüência, a definição e o entendimento acerca das súmulas e de seus efeitos: persuasivo, vinculante e impeditivo, procurando sempre diferenciá-los. Ao final, lançadas as bases de sustentação teórica, trata-se do ponto principal deste presente trabalho, qual seja, a nova redação do artigo 518, §1º do CPC. | en |
dc.description.sponsorship | Superior Tribunal de Justiça (STJ). | en |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.rights | open access | en |
dc.subject | Súmula vinculante | en |
dc.subject | Recurso (processo civil), súmula | en |
dc.subject | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) | en |
dc.title | Súmula impeditiva de recurso e a celeridade processual | en |
dc.type | TCC/Especialização | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Súmula_Impeditiva_Marina Freitas.pdf | 213.74 kB | Visualizar |
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