TítuloO juízo de admissibilidade de recurso extraordinário e a aplicação de multa por litigância de má-fé
Autor(es)Santos, Alberto Senna
Data de publicação06-2006
ResumoTrata sobre a possibilidade de aplicação de multa por litigância de má-fé, defendendo a tese de "ser incabível a aplicação de multa por litigância de má-fé enquanto o recurso se encontrar em fase de juízo primeiro de admissibilidade pelo presidente (ou vice-presidente) do Tribunal a quo."
AssuntosLitigante de má-fé, Brasil
Multa, Brasil
Recurso extraordinário, Brasil
Prazo (processo civil), Brasil
Admissibilidade (processo civil), Brasil
FonteSANTOS, Alberto Senna. O juízo de admissibilidade de recurso extraordinário e a aplicação de multa por litigância de má-fé. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, p. 61-65, v. 18, n. 6, jun. 2006. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br>. Acesso em: 28 abr. 2009.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20987
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