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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMoreira, João Batista Gomes
dc.date.issued2005
dc.identifier.citationMOREIRA, João Batista Gomes. Intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico. Desapropriação: doutrina e jurisprudência: Revista do Tribunal Regional Federal 1ª Região. Brasília, 2005. p. 60-78.en
dc.identifier.citationMOREIRA, João Batista Gomes. Intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico. BDJur, Brasília, DF, 4 maio 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/21028>.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21028
dc.description.abstractAborda a relação do estado com a propriedade privada e seu contexto histórico, no Brasil e em outros países. Comenta a desapropriação em áreas urbanas e rurais e a restituição (ou não) dos bens em diferentes casos.en
dc.language.isopt_BRen
dc.rightsopen accessen
dc.subjectPropriedade privadaen
dc.subjectDesapropriação por utilidade públicaen
dc.subjectDesapropriação por interesse socialen
dc.subjectDireito de propriedadeen
dc.subject.otherDesapropriação por utilidade social
dc.subject.otherExpropriação por interesse social
dc.subject.otherImóvel
dc.subject.otherDesapropriação por interesse público
dc.subject.otherDesapropriação por necessidade pública
dc.subject.otherExpropriação por utilidade pública
dc.subject.otherPropriedade (direito civil)
dc.titleIntervenção do Estado na propriedade e no domínio econômicoen
dc.typeArtigoen
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Intervenção_do_Estado_na_Propriedade_e_no_Domínio.pdf301.39 kBPDFVisualizar

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