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dc.contributor.authorPimenta, Pedro Pereira
dc.date.issued2006-03
dc.identifier.citationPIMENTA, Pedro Pereira. Os prazos decadencial e prescricional das contribuições sociais para a seguridade social. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 18, n. 3, p. 16-39, mar. 2006. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br/>. Acesso em: 28 abr. 2009.en
dc.identifier.citationRevista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 4, dez. 2004.
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21059
dc.description.abstractTrata de direito tributário, discutindo especificamente a questão do decurso de tempo aplicado às contribuições previdenciárias.en
dc.language.isopt_BRen
dc.subjectContribuição previdenciária, Brasilen
dc.subjectPrescrição tributária, Brasilen
dc.titleOs prazos decadencial e prescricional das contribuições sociais para a seguridade socialen
dc.typeArtigoen
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