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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCanotilho, José Joaquim Gomes-
dc.contributor.authorMachado, Jónatas-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21108-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00078711 347.77:342(81) C227qen
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherAlmedinaen
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]en
dc.subjectBrasil. [Lei das patentes (1996)]en
dc.subjectOrganização Mundial do Comércio (OMC).en
dc.subjectAcordo Geral sobre Tarifas e Comércio (Gatt) (1947)en
dc.subjectPatente, aspectos constitucionais, Brasilen
dc.subjectPropriedade intelectual, Brasilen
dc.subject.otherPropriedade imaterial-
dc.titleA questão da constitucionalidade das patentes "pipeline" à luz da constituição federal brasileira de 1988en
dc.typeSumário de livroen
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Questão_Constitucionalidade_Patentes.pdf681.56 kBPDFVisualizar
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