| Título: | O instituto da remissão no direito tributário e a lei de responsabilidade fiscal |
| Autor(es): | Velloso, Renato Belo Vianna |
| Data de publicação: | 11-2005 |
| Resumo: | Versa sobre a concessão de remissão de crédito tributário e os requisitos de eficácia. Destaca a questão da responsabilidade fiscal relacionada com a concessão e suas particularidades. |
| Assuntos: | Crédito tributário, extinção, Brasil Crédito tributário, anistia, Brasil Anistia fiscal, Brasil Benefício fiscal, Brasil Débito fiscal, extinção, Brasil Débito fiscal, anistia, Brasil Responsabilidade fiscal, Brasil Incentivo fiscal, Brasil |
| Fonte: | VELLOSO, Renato Belo Vianna . O instituto da remissão no direito tributário e a lei de responsabilidade fiscal. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 17, n. 11, p. 7-14, nov. 2005. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br/>. Acesso em: 07 maio. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21146 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| instituto_remissao_direito_tributario.pdf | 779.43 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: