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dc.contributor.authorSouza, Washington Peluso Albino de-
dc.date.issued2005-
dc.identifier.citationRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 17, n. 9, p. 34-47, set. 2005.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21164-
dc.descriptionDisponível também na Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 2, n. 12, p. 107-110, nov. 2006.-
dc.description.abstractVersa sobre o estatuto da cidade e o planejamento. Expõe as diferenças de planejamento, ato de planejar e plano. Discorre sobre o plano diretor, sua obrigatoriedade e as questões referentes a responsabilidade e infrações.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãoen
dc.subjectPlanejamento municipalen
dc.subjectPlanejamento urbanoen
dc.subjectPolítica urbanaen
dc.subjectBrasil. [Estatuto da cidade (2001)]en
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001]-
dc.subject.otherPlanejamento (administração municipal)-
dc.subject.otherCidade, planejamento-
dc.subject.otherPlanejamento de cidade-
dc.titleO estatuto da cidade e o planejamentoen
dc.typeArtigo de revistaen
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