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dc.contributor.authorMartins, Ives Gandra da Silva-
dc.date.issued2005-
dc.identifier.citationRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 17, n. 10, p. 8-19, out. 2005.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21167-
dc.descriptionDisponível também na Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 2, n. 11, p. 55-65, set. 2006.-
dc.description.abstractAnalisa a obrigação tributária no Brasil esclarecendo sobre a livre concorrência e a concorrência desleal de acordo com o Código Tributário Nacional.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãoen
dc.subjectObrigação tributáriaen
dc.subjectLivre concorrênciaen
dc.subjectConcorrência deslealen
dc.subject.otherConcorrência ilícita e desleal-
dc.subject.otherObrigação (Direito Tributário)-
dc.subject.otherObrigação fiscal-
dc.titleObrigações acessórias tributárias e a disciplina jurídica da concorrênciaen
dc.typeArtigo de revistaen
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