| Título: | Limitações constitucionais intangíveis ao foro privilegiado |
| Autor(es): | Rolim, Luciano |
| Data de publicação: | 08-2005 |
| Resumo: | Analisa, através da reforma do judiciário, as mudanças do foro privilegiado para o processo e julgamento de determinadas autoridades. Estuda as modificações do foro privilegiado na Constituição Brasileira. |
| Assuntos: | Foro privilegiado, aspectos constitucionais, Brasil Improbidade administrativa, natureza jurídica, Brasil Cláusula pétrea, Brasil Reforma judiciária, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
| Fonte: | ROLIM, Luciano. Limitações constitucionais intangíveis ao foro privilegiado. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 17, n. 8, p. 8-33, ago. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/21173>. Acesso em: 08 maio. 2009. ROLIM, Luciano. Limitações constitucionais intangíveis ao foro privilegiado. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 9, abr. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/21173>. Acesso em: 25 abr. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21173 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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