Título: | Restrições ilegítimas ao conhecimento dos recursos |
Autor(es): | Moreira, José Carlos Barbosa |
Data de publicação: | 2006 |
Resumo: | Examina as restrições ilegítimas ao conhecimento dos recursos, adotadas pelo ordenamento jurídico brasileiro. |
Assuntos: | Recurso (processo civil), Brasil Admissibilidade (processo civil), Brasil Mérito (processo civil), Brasil Apelação (processo civil), Brasil Agravo de instrumento, Brasil Interposição de recurso, Brasil Brasil. [Código de processo civil (1973)], alteração, 2001 |
Fonte: | Revista da Escola Nacional de Magistratura, v.1, n.1, p. 38-52, abr. 2006. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21184 |
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