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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Marcus Vinícius Amorim de
dc.date.issued2000
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Marcus Vinícius Amorim de. Garantias da magistratura e independência do Judiciário. Themis: Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 3, n. 1, p. 277-286, 2000.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21207
dc.description.abstractExamina as garantias constitucionais dos magistrados em relação a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade dos vencimentos. Investiga se as garantias de independência funcional do juiz não seriam mais formais que materiais. Destaca a autonomia do Poder Judiciário na vertente administrativa e política.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofThemis : Revista da ESMECen
dc.subjectAutonomia dos poderes, Brasilen
dc.subjectCargo vitalício, Brasilen
dc.subjectPoder judiciário, Brasilen
dc.subjectMagistrado, vencimentos, Brasilen
dc.subjectJuiz, responsabilidade, Brasilen
dc.subject.otherAutonomia (direito constitucional)
dc.subject.otherVitaliciedade
dc.titleGarantias da magistratura e independência do judiciárioen
dc.typeArtigoen
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