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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAdiers, Leandro Bittencourt-
dc.date.issued2005-
dc.identifier.citationRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 17, n. 8, p. 33-42, ago. 2005.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21209-
dc.description- Disponível também nas seguintes publicações:-
dc.descriptionADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 12, p. 5-9, dez. 2005.-
dc.descriptionRevista dos Tribunais: RT, v. 95, n. 845, p. 457-472, mar. 2006.-
dc.description.abstractAnalisa a nova redação do art. 185 do Código de Processo Penal que estuda os direitos e garantias individuais e coletivos.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãoen
dc.subjectDevido processo legal, legislaçãoen
dc.subjectDireitos e garantias individuais, legislaçãoen
dc.subjectPrerrogativa constitucional, legislaçãoen
dc.subjectRetroatividade das leisen
dc.subjectCódigo de processo penal, Brasil (1940)en
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]en
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherLeis, retroatividade-
dc.titleA atual dimensão das garantias constitucionais fundamentais do devido processo legal e da ampla defesa em face da nova redação do art. 185 do CPPen
dc.typeArtigo de revistaen
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atual_dimensao_garantias_constitucionais.pdf830.24 kBPDFVisualizar

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