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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSantos, Gilberto Batista dos
dc.contributor.authorMiranda, Danilo Ribeiro
dc.date.issued2005-07
dc.identifier.citationSANTOS, Gilberto Batista dos; MIRANDA, Danilo Ribeiro. Constitucionalidade superveniente da Lei n° 9.506/97. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 17, n. 7, p. 60-66, jul. 2005.Disponível em:<http://www.trf1.gov.br/>. Acesso em: 07 maio. 2009.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21215
dc.description.abstractExamina a constitucionalidade das leis e indaga se uma norma criada em um ambiente constitucional que lhe fulmina a validade perde a qualidade de inconstitucional com o advento de posterior reforma do texto contrariado. Verifica se a alteração da Constituição faz desaparecer o vício que corrompe as normas contrárias ao texto modificado, tornando-as perfeitamente válidas.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãoen
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasilen
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, Brasilen
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasilen
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade
dc.titleConstitucionalidade superveniente da Lei n° 9.506/97en
dc.typeArtigoen
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constitucionalidade_superveniente_lei.pdf760.28 kBPDFVisualizar

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