Educação e imunidades tributárias

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Martins, Ives Gandra da Silva
dc.date.issued	2005-01
dc.identifier.citation	MARTINS , Ives Gandra da Silva. Educação e imunidades tributárias. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 17, n. 1, p. 7-26, jan. 2005. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br>. Acesso em: 12 de maio 2009.	en
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21275
dc.description.abstract	Tece várias considerações acerca das imunidades para instituições de educação e assistência social e os subterfúgios utilizados por essas organizações, através de ações afirmativas, com fim de turvar a clareza da distinção entre imunidade e isenção, ou criar discriminações e desigualdades inexistentes na Constituição. Indica a necessidade para a reflexão de todos os operadores envolvidos com a questão.	en
dc.language.iso	pt_BR	en
dc.relation.ispartof	Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região	en
dc.subject	Imunidade tributária, Brasil	en
dc.subject	Instituição educacional, impostos, isenção, Brasil	en
dc.subject	Imunidade tributária, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, parecer, Brasil	en
dc.subject	Instituição assistencial, impostos, isenção, Brasil	en
dc.subject	Tributação, Brasil	en
dc.subject	Crédito tributário, Brasil	en
dc.subject	Obrigação tributária, Brasil	en
dc.subject	Responsabilidade do Estado, Brasil	en
dc.subject	Controle da constitucionalidade, Brasil	en
dc.subject	Direito à educação, Brasil	en
dc.subject	Isonomia constitucional, Brasil	en
dc.subject	Ensino superior, Brasil	en
dc.subject	Ação afirmativa, Brasil	en
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988)]	en
dc.subject	Código tributário, Brasil (1966)	en
dc.subject.other	Ação positiva
dc.subject.other	Discriminação inversa
dc.subject.other	Discriminação positiva
dc.subject.other	Distribuição de cotas
dc.subject.other	Crédito fiscal
dc.subject.other	Associação assistencial
dc.subject.other	Entidade assistencial
dc.subject.other	Instituição de assistência social
dc.subject.other	Organização assistencial
dc.subject.other	Associação educacional
dc.subject.other	Estabelecimento educacional
dc.subject.other	Fundação educacional
dc.subject.other	Instituição de ensino
dc.subject.other	Sociedade educacional
dc.subject.other	Igualdade civil
dc.subject.other	Igualdade (direito constitucional)
dc.subject.other	Isonomia
dc.subject.other	Princípio da igualdade
dc.subject.other	Princípio da isonomia
dc.subject.other	Curso superior
dc.subject.other	Educação superior
dc.subject.other	Ensino de terceiro grau
dc.subject.other	Ensino universitário
dc.subject.other	Estado, responsabilidade
dc.subject.other	Responsabilidade legal dos Estados (direito internacional)
dc.subject.other	Responsabilidade internacional do Estado
dc.subject.other	Crédito fiscal
dc.subject.other	Recurso de inconstitucionalidade
dc.subject.other	Obrigação (direito tributário)
dc.subject.other	Obrigação fiscal
dc.title	Educação e imunidades tributárias	en
dc.type	Artigo	en

Arquivo	Tamanho	Formato
educacao_imunidades_tributarias.pdf	989.55 kB	PDF	Visualizar

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