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dc.contributor.authorMartins, Ives Gandra da Silva
dc.date.issued2005-01
dc.identifier.citationMARTINS , Ives Gandra da Silva. Educação e imunidades tributárias. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 17, n. 1, p. 7-26, jan. 2005. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br>. Acesso em: 12 de maio 2009.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21275
dc.description.abstractTece várias considerações acerca das imunidades para instituições de educação e assistência social e os subterfúgios utilizados por essas organizações, através de ações afirmativas, com fim de turvar a clareza da distinção entre imunidade e isenção, ou criar discriminações e desigualdades inexistentes na Constituição. Indica a necessidade para a reflexão de todos os operadores envolvidos com a questão.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãoen
dc.subjectImunidade tributária, Brasilen
dc.subjectInstituição educacional, impostos, isenção, Brasilen
dc.subjectImunidade tributária, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, parecer, Brasilen
dc.subjectInstituição assistencial, impostos, isenção, Brasilen
dc.subjectTributação, Brasilen
dc.subjectCrédito tributário, Brasilen
dc.subjectObrigação tributária, Brasilen
dc.subjectResponsabilidade do Estado, Brasilen
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasilen
dc.subjectDireito à educação, Brasilen
dc.subjectIsonomia constitucional, Brasilen
dc.subjectEnsino superior, Brasilen
dc.subjectAção afirmativa, Brasilen
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]en
dc.subjectCódigo tributário, Brasil (1966)en
dc.subject.otherAção positiva
dc.subject.otherDiscriminação inversa
dc.subject.otherDiscriminação positiva
dc.subject.otherDistribuição de cotas
dc.subject.otherCrédito fiscal
dc.subject.otherAssociação assistencial
dc.subject.otherEntidade assistencial
dc.subject.otherInstituição de assistência social
dc.subject.otherOrganização assistencial
dc.subject.otherAssociação educacional
dc.subject.otherEstabelecimento educacional
dc.subject.otherFundação educacional
dc.subject.otherInstituição de ensino
dc.subject.otherSociedade educacional
dc.subject.otherIgualdade civil
dc.subject.otherIgualdade (direito constitucional)
dc.subject.otherIsonomia
dc.subject.otherPrincípio da igualdade
dc.subject.otherPrincípio da isonomia
dc.subject.otherCurso superior
dc.subject.otherEducação superior
dc.subject.otherEnsino de terceiro grau
dc.subject.otherEnsino universitário
dc.subject.otherEstado, responsabilidade
dc.subject.otherResponsabilidade legal dos Estados (direito internacional)
dc.subject.otherResponsabilidade internacional do Estado
dc.subject.otherCrédito fiscal
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade
dc.subject.otherObrigação (direito tributário)
dc.subject.otherObrigação fiscal
dc.titleEducação e imunidades tributáriasen
dc.typeArtigoen
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