Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Bechara, Fábio Ramazzini | |
dc.date.issued | 2005-01 | |
dc.identifier.citation | BECHARA, Fábio Ramazzini. Breves notas acerca da prisão. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 17, n. 1, p. 65-68, jan. 2005. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br>. Acesso em: 12 de maio 2009. | en |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21281 | |
dc.description.abstract | Analisa a legitimidade da prisão e a observância da reserva legal e da reserva da jurisdição. Demonstra as espécies de prisão e os aspectos de privação da liberdade em casos de extradição, deportação e expulsão. Aborda o momento da prisão e as restrições legais. Aponta a necessidade de o intérprete compatibilizar a legislação ordinária com a Constituição Federal. | en |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região | en |
dc.subject | Prisão, Brasil | en |
dc.subject | Pena privativa de liberdade, Brasil | en |
dc.subject | Reserva legal, Brasil | en |
dc.subject | Expulsão de estrangeiro, Brasil | en |
dc.subject | Brasil. [Estatuto do estrangeiro (1980)] | en |
dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 6.815, de 19 de agosto de 1980] | |
dc.title | Breves notas acerca da prisão | en |
dc.type | Artigo | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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breves_notas_acerca_prisao.pdf | 676.69 kB | Visualizar |
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