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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLauar Filho, Eduardo Henrique
dc.date.issued2005-03
dc.identifier.citationLAUAR FILHO, Eduardo Henrique. Fundef: aspectos legais e jurisprudenciais. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 17, n. 3, p. 36-51, mar. 2005. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br>. Acesso em: 13 de maio 2009.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21283
dc.description.abstractExamina os aspectos legais e jurisprudenciais do Fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério (Fundef). Enfatiza a legislação infraconstitucional do Fundo, sua composição, aplicação dos recursos, os mecanismos de controle, sua constitucionalidade e todos os outros dispositivos constitucionais e legais que instituem e regulamentam o Fundef.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãoen
dc.subjectDireito a educação, Brasilen
dc.subjectEnsino fundamental, Brasilen
dc.subjectEstudante, Brasilen
dc.subjectEnsino fundamental, aspectos constitucionais, Brasilen
dc.subjectTribunal de contas, Brasilen
dc.subjectControle orçamentário, Brasilen
dc.subjectDespesa pública, fiscalização, Brasilen
dc.subjectFundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Brasil) (Fundef)en
dc.subject.otherAluno
dc.subject.otherOrçamento, controle
dc.subject.otherEnsino básico
dc.subject.otherGastos da administração pública
dc.subject.otherGastos públicos
dc.titleFundef : aspectos legais e jurisprudenciaisen
dc.typeArtigoen
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fundef_aspectos_legais_jurisprudenciais.pdf877.36 kBPDFVisualizar

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