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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCamargo, Ricardo Antônio Lucas-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21298-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00079926 336.222(81) C172ien
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherSérgio Antonio Fabrisen
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)en
dc.subjectSistema tributário, Brasilen
dc.subjectFederalismo, Brasilen
dc.subjectImposto estadual, Brasilen
dc.subjectCompetência tributária, Brasilen
dc.subjectAlíquota, Brasilen
dc.subject.otherTributo estadual-
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)-
dc.subject.otherCompetência fiscal-
dc.subject.otherSistema tributário nacional-
dc.titleICMS e equilíbrio federativo na constituição econômicaen
dc.typeSumário de livroen
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ICMS_Equilíbrio_Federativo.pdf146.75 kBPDFVisualizar
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