Título: | Resolução n. 4 de 15 de maio de 2009 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 18-05-2009 |
Resumo: | Dispõe sobre o processo administrativo de devolução de valores indevidamente recebidos por membro ou por servidor do Superior Tribunal de Justiça. |
Notas: | Inclui anexo |
Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 18 maio 2009. |
Situação: | REVOGADO |
Vide: | |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21304 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
Res_4_2009_PRE.pdf | 680.4 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: