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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBechara, Fábio Ramazzini-
dc.contributor.authorCampos, Pedro Franco de-
dc.date.issued2005-
dc.identifier.citationRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 17, n. 5, p. 18-29, maio 2005.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21330-
dc.description.abstractVerifica alguns dos questionamentos que envolvem a temática dos princípios constitucionais no processo penal. Destaca o princípio da não-culpabilidade, do contraditório, da ampla defesa, da verdade real, da publicidade, da obrigatoriedade, da oficialidade, do juiz natural e o do duplo grau de jurisdição.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãoen
dc.subjectPrincípio constitucional, natureza jurídicaen
dc.subjectPrincípio da inocênciaen
dc.subjectContraditórioen
dc.subjectObrigatoriedade das leisen
dc.subjectGrau de jurisdiçãoen
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)en
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]en
dc.subjectBrasil. [Código de processo penal (1941)]en
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941]-
dc.subject.otherPrincípio do contraditório-
dc.titlePrincípios constitucionais do Processo Penal: questões polêmicasen
dc.typeArtigo de revistaen
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princípios_constitucionais_processo_penal.pdf851.64 kBPDFVisualizar

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