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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBatista Júnior, Onofre Alves
dc.date.issued2002-09
dc.identifier.citationBATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. A lei complementar 104 e a nova cláusula de combate aos negócios elisivos atentatórios. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 14, n. 9, p. 20-39, set. 2002. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br>. Acesso em: 15 maio 2009.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21331
dc.description.abstractAborda a questão da conduta lícita do contribuinte voltada à redução da carga tributária que eventualmente incida sobre a sua atividade econômica e a nova cláusula, da lei complementar 104, de combate aos negócios elisivos atentatórios. Trata acerca da insuficiência do ferramental ofertado pelo Direito Tributário brasileiro para, em um sentido amplo, tornar possível o adequado afastamento dos negócios elisivos atentatórios.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãoen
dc.subjectElisão fiscal, Brasilen
dc.subjectEvasão fiscal, Brasilen
dc.subjectFraude fiscal, Brasilen
dc.subject.otherFraude (direito tributário)
dc.subject.otherElisão tributária
dc.subject.otherEngenharia tributária
dc.subject.otherPlanejamento tributário
dc.titleA lei complementar 104 e a nova cláusula de combate aos negócios elisivos atentatóriosen
dc.typeArtigoen
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lei_complementar_104_nova.pdf1.33 MBPDFVisualizar

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