TítuloPortaria n. 206, de 15 de maio de 2009
Autor(es)Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Data de publicação19-05-2009
ResumoCredencia o curso de aperfeiçoamento denominado Liberdades e Garantias no Direito da Infância e da Juventude à luz de seus Princípios Fundamentais: implicações procedimentais, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN).
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 19 maio 2009.
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21339
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