Título: | Portaria n. 206, de 15 de maio de 2009 |
Autor(es): | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
Data de publicação: | 19-05-2009 |
Resumo: | Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Liberdades e Garantias no Direito da Infância e da Juventude à luz de seus Princípios Fundamentais: implicações procedimentais, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN). |
Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 19 maio 2009. |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21339 |
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