| Título: | Portaria n. 223 de 15 de maio de 2009 |
| Autor(es): | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
| Data de publicação: | 19-05-2009 |
| Resumo: | Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado III Curso de Formação Continuada de 2009 – A Sentença Penal e Dosimetria da Pena, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM). |
| Notas: | Republicado por ter saído com incorreção no original. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 19 maio 2009. Republicado em 28 maio 2009. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21363 |
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