TítuloExceção de pré-executividade
Autor(es)Miranda, Aparecida Helena Oliveira
Data de publicação2008
ResumoCom o advento da Lei 11.382/2006, há quem cogite a inadmissibilidade, ou mesmo a desnecessidade, da exceção de pré-executividade, ante a possibilidade de se interpor embargos de declaração independentemente de penhora (art.736 do CPC).
AssuntosExecução (processo civil), legislação, alteração, Brasil
Embargos (processo civil), Brasil
Nulidade no processo civil, Brasil
FonteMIRANDA, Aparecida Helena Oliveira. Exceção de pré-executividade. Brasília, DF, 2008. 44 f. Monografia. (Monografia apresentada como requisito para obtenção de pós-graduação Lato Sensu em Direito.) – Uniplac.
TipoTCC/Especialização
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21371
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