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dc.contributor.authorGhetti, Carmen Rizza Madeira-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationGHETTI, Carmen Rizza Madeira. A cooperação jurídica internacional e as cartas rogatórias passivas. BDJur, Brasília, DF, 19 maio 2009.en
dc.identifier.citationGHETTI, Carmen Rizza Madeira. A cooperação jurídica internacional e as cartas rogatórias passivas. Brasília, DF, 2008. 60 f. Monografia. (Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional.) – IDP.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21374-
dc.description.abstractAborda como a cooperação jurídica internacional emerge como meio para resolução de conflitos e interesses e como arma de combate dos crimes transnacionais, uma vez que o Direito confere segurança às relações jurídicas que se estabelecem em virtude das inter-relações dos países. A cooperação jurídica internacional ocorre por meio dos institutos jurídicos da extradição, homologação de sentenças estrangeiras,auxílio direto e cartas rogatórias.en
dc.description.sponsorshipSuperior Tribunal de Justiça (STJ).en
dc.language.isopt_BRen
dc.rightsopen accessen
dc.subjectCooperação internacional, aspectos jurídicosen
dc.subjectCarta rogatóriaen
dc.subjectDireito internacionalen
dc.subjectSoberaniaen
dc.subject.otherRogatória-
dc.subject.otherAutonomia (direito internacional)-
dc.subject.otherAjuda internacional-
dc.subject.otherAssistência internacional-
dc.titleA cooperação jurídica internacional e as cartas rogatórias passivasen
dc.typeTCC/Especialização-