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dc.contributor.authorOliveira, Paulo Cardoso de-
dc.date.issued2002-03-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Paulo Cardoso de. Da capacidade contributiva sua natureza e extensão. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 14, n. 3, p. 18-32, mar. 2002. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br>. Acesso em: 14 de maio 2009.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21402-
dc.description.abstractVersa sobre os princípios da capacidade contributiva e a extensão à totalidade dos impostos. Analisa a questão pelas principais vertentes doutrinárias e na jurisprudência. Discute sua importância e eficácia para a justiça tributária.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãoen
dc.subjectCapacidade contributiva, Brasilen
dc.subjectConstituição, análise comparativa, Brasilen
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasilen
dc.subject.otherCarta constitucional
dc.subject.otherLei maior
dc.subject.otherMagna carta
dc.titleDa capacidade contributiva sua natureza e extensãoen
dc.typeArtigoen
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