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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAnnoni, Danielle-
dc.date.issued2009-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21423-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00078807 347.51(81) A615ren
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherJuruáen
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]en
dc.subjectResponsabilidade civil do Estado, aspectos constitucionais, Brasilen
dc.subjectPrazo (processo civil), Brasilen
dc.subjectDevido processo legal, Brasilen
dc.subjectDecurso de prazo, Brasilen
dc.subjectAcesso à justiça, Brasilen
dc.titleResponsabilidade do Estado pela não duração razoável do processoen
dc.typeSumário de livroen
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