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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorHaddad, Carlos Henrique Borlido
dc.date.issued2005-05
dc.identifier.citationHADDAD, Carlos Henrique Borlido. O princípio contra a auto-incriminação e seus reflexos em âmbito tributário. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 17, n. 5, p. 5-18, maio 2005. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br/>. Acesso em: 07 maio 2009.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21430
dc.description.abstractApresenta, em âmbito tributário, o princípio da auto incriminação e suas comparações com o direito dos Estados Unidos, da Itália, da Espanha, da Alemanha e do Brasil. Avalia a questão do direito ao silêncio e a prerrogativa do acusado se negar a produzir prova contrária a seu interesse.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãoen
dc.subjectSilêncio (direito civil), direito comparadoen
dc.subjectProva (direito tributário), Brasilen
dc.subjectAcusado, direitos e deveres, Brasilen
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilen
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.titleO princípio contra a auto-incriminação e seus reflexos em âmbito tributárioen
dc.typeArtigoen
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princípio_contra_auto_incriminacao.pdf899.23 kBPDFVisualizar

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