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dc.contributor.authorGomes, Marco Aurélio Carvalho-
dc.date.issued2002-06-
dc.identifier.citationGOMES, Marco Aurélio Carvalho. Do lançamento por homologação e o direito de obtenção de certidão negativa de débito relativo a valores compensados. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 14, n. 6, p. 21-34, jun. 2002. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br/>. Acesso em: 14 de maio 2009.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21433-
dc.description.abstractAborda questões relativas a certidão negativa de débito expedida no âmbito federal.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãoen
dc.subjectCertidão negativa, Brasilen
dc.subjectLançamento tributário, Brasilen
dc.subjectCompensação (direito tributário), Brasilen
dc.subject.otherLançamento fiscal
dc.titleDo lançamento por homologação e o direito de obtenção de certidão negativa de débito relativo a valores compensadosen
dc.typeArtigoen
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lancamento_homologacao_direito_obtencao.pdf508.93 kBPDFVisualizar
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