| Título: | Crimes de sonegação fiscal e exigibilidade do crédito fiscal |
| Autor(es): | Pereira, Carlos Frederico de Oliveira |
| Data de publicação: | 04-2002 |
| Resumo: | Trata de crime de sonegação fiscal e analisa o prévio esgotamento da via administrativa como condição de punibilidade ou problema de tipicidade. |
| Assuntos: | Sonegação fiscal, Brasil Crédito tributário, Brasil Punibilidade, Brasil |
| Fonte: | PEREIRA, Carlos Frederico de Oliveira. Crimes de sonegação fiscal e exigibilidade do crédito fiscal. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 14, n. 4, p. 26-36, abr. 2002. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br>. Acesso em: 18 de maio 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21444 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| crimes_sonegacao_fiscal_exigibilidade.pdf | 523.32 kB | Visualizar |
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