Reflexões contemporâneas (julho/2007) sobre os poderes e deveres do juiz na imposição dos princípios da razoável duração do processo e da moralidade, na relação jurídica formal

Abstract

Aborda os princípios da duração razoável do processo e da moralidade ou da lealdade processual e a obrigação que geram para que sejam efetivamente cumpridos pelo magistrado brasileiro. Discorre sobre a duração do processo e o atuar processual com moralidade ou lealdade, direitos fundamentais que circulam em torno da pessoa humana quando presente no âmbito do Poder Judiciário. Informa que a interpretação de qualquer direito fundamental deve ser feita, primeiramente, com idéias voltadas para extrair a vontade explícita e implícita contida na Carta Magna de 1988. Ressalta que os princípios fundamentais da razoável duração do processo e da moralidade ou lealdade processual visam guardar fidelidade à regra constitucional de que o homem, em sua dignidade, há de ser sumamente valorizado pelo Poder Judiciário, bem como os elementos componentes da sua cidadania.