A vocação social da norma constitucional e a garantia fundamental do direito adquirido

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Prudente, Antônio Souza	-
dc.date.issued	2002	-
dc.identifier.citation	Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 14, n. 8, p. 15-18, ago. 2002.	en
dc.identifier.citation	Revista CEJ, Brasília, v. 6, n. 19, p. 97-99, out./dez. 2002.	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21490	-
dc.description.abstract	Trata do direito adquirido e dos direitos e garantias individuais de acordo com a constituição brasileira.	en
dc.language.iso	pt_BR	en
dc.publisher	Conselho da Justiça Federal (CJF)	-
dc.publisher	Tribunal Regional Federal 1ª Região	-
dc.subject	Direito adquirido, proteção, Brasil	en
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Brasil	en
dc.subject.other	Direitos coletivos	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Direito efetivo	-
dc.title	A vocação social da norma constitucional e a garantia fundamental do direito adquirido	en
dc.type	Artigo de revista	en

Arquivo	Tamanho	Formato
vocacao_social_norma_constitucional\_REVISTA_TRIBUNAL_REGIONAL_FEDERAL_1ª REGIÃO_.pdf	647.75 kB	PDF	Visualizar
vocacao_social_norma_REVISTA_CEJ_prudente.pdf	95.59 kB	PDF	Visualizar

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