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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMartins, Ives Gandra da Silva
dc.date.issued1999-12
dc.identifier.citationMARTINS, Ives Gandra da Silva. Empresa criada com o fim específico de operar serviço público: possibilidade de terceirização: implicações tributárias. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 11, n. 4, p. 15-35, out./dez 1999. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br>. Acesso em: 20 maio 2009.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21497
dc.description.abstractInvestiga acerca da empresa criada com o intuito específico de operar serviço público. Versa sobre as questões referentes ao contrato de concessão e das obrigações contratuais. Elabora, por fim, algumas indagações à respeito do tema exposto.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãoen
dc.subjectServiço público, terceirização, Brasilen
dc.subjectConcessão de serviços públicos, Brasilen
dc.subjectEmpresa de transporte, parecer, Brasilen
dc.subject.otherEmpresa transportadora
dc.subject.otherTransportadora
dc.subject.otherEmprego público
dc.subject.otherConcessão administrativa
dc.subject.otherConcessão de serviço público
dc.subject.otherConcessão (direito administrativo)
dc.subject.otherConcessão (direito administrativo)
dc.subject.otherServiços públicos concedidos
dc.titleEmpresa criada com o fim específico de operar serviço público : possibilidade de terceirização : implicações tributáriasen
dc.typeArtigoen
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empresa_criada_fim_especifico.pdf2.59 MBPDFVisualizar

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