| Título: | Tutela jurisdicional da propriedade industrial |
| Autor(es): | Zavascki, Teori Albino |
| Data de publicação: | 1997 |
| Resumo: | Examina a natureza e a disciplina da propriedade industrial, estabelecidas na Lei nº 9.279/96, cuja garantia e proteção tem fundamento no art. 52, inciso XXIX da Constituição Federal. Nesse sentido, apresenta os mecanismos processuais para a tutela dos direitos de propriedade industrial, seja para assegurar execução específica, prevenindo a lesão, seja para impedir a continuidade da lesão já iniciada, seja para reparar os danos decorrentes dos ilícitos. Também apresenta os avanços significativos na harmonização, no âmbito do MERCOSUL, dos procedimentos destinados a garantir a eficácia extraterritorial das sentenças e das decisões provisórias com caráter executivo, concernente aos direitos de propriedade industrial. |
| Notas: | Texto básico de palestra proferida no XVII Seminário Nacional da Propriedade Intelectual, promovido pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, Porto Alegre/RS, 30/09/1997. |
| Assuntos: | Tutela jurisdicional Propriedade industrial Tutela antecipada Mercado Comum do Sul (Mercosul) |
| Fonte: | ZAVASCKI, Teori Albino. Tutela Jurisdicional da Propriedade Industrial. Ajuris, v. 24, n. 71, p. 70-80, nov. 1997. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/215>. Acesso em: 26 jan. 2012. ZAVASCKI, Teori Albino. Tutela Jurisdicional da Propriedade Industrial. Gênesis: Revista de Direito Processual Civil,v.3, n.7 , p. 117-124, jan./mar. 1998. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/215>. Acesso em: 26 jan. 2012. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/215 |
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