O sistema judiciário em Timor Leste (1999-2002)

Abstract

Apresenta, em perspectiva histórica, o direito penal internacional e o caso do Timor Leste. Observa o direito que se funda no hábito, no costume ou na tradição timorense. Relata os primeiros passos na senda judiciária, tais como a adoção do regime do civil law, a organização administrativa do departamento de justiça, as dificuldades da aplicação, as culturas jurídicas e formações diversas.