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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMartins, Ives Gandra da Silva-
dc.date.issued2003-
dc.identifier.citationMARTINS, Ives Gandra da Silva. A Interpretação das desonerações tributárias no direito brasileiro. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 15, n. 3, p. 54-60, mar. 2003. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br>. Acesso em: 15 maio 2009.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21547-
dc.description.abstractAnalisa o artigo 111 do Código tributário nacional e a jurisprudência que tratam da interpretação da legislação sobre desoneração tributária.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãoen
dc.subjectIsenção tributária, legislação, interpretação, Brasilen
dc.subjectAnistia fiscal, Brasilen
dc.subjectImunidade tributária, legislação, Brasilen
dc.subject.otherAnistia tributária
dc.subject.otherImpostos, isenção
dc.subject.otherIsenção de impostos
dc.subject.otherIsenção fiscal
dc.subject.otherTributo, isenção
dc.titleA interpretação das desonerações tributárias no direito brasileiroen
dc.typeArtigoen
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interpretacao_desoneracoes_tributarias_direito.pdf774.45 kBPDFVisualizar

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