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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLima, Diomar Bezerra
dc.date.issued2003
dc.identifier.citationLIMA, Diomar Bezerra. Desapropriação: inconstitucionalidade do art. 15-B do Decreto-lei 3.365/41. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 15, n. 3, p. 47-53, mar. 2003. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br>. Acesso em: 15 maio 2009.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21548
dc.description.abstractDemonstra a inconstitucionalidade do artigo 15-B do Decreto-lei 3.365/41, que dispõe sobre os juros moratórios nas ações de desapropriação.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãoen
dc.subjectDesapropriação por interesse social, Brasilen
dc.subjectDesapropriação por utilidade pública, Brasilen
dc.subjectIndenização, Brasilen
dc.subject.otherDesapropriação por utilidade social
dc.subject.otherExpropriação por interesse social
dc.subject.otherImóvel
dc.subject.otherDesapropriação por interesse público
dc.subject.otherDesapropriação por necessidade pública
dc.subject.otherExpropriação por utilidade pública
dc.titleDesapropriação : inconstitucionalidade do art. 15-B do Decreto-lei 3.365/41en
dc.typeArtigoen
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desapropriacao_inconstitucionalidade_art_15b.pdf775.34 kBPDFVisualizar

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